Detalhes do Curso

Em PARCERIA COM A ACOPAM - ASSOCIAÇÃO DOS CONTADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA AMUSEP, CAPACITACAO: Retenções Tributárias Aplicadas ao Setor Público nos dias 19/20 e 21 de fevereiro de 2025, em MARINGA-PR, 

LOCAL: HUS HOTEL MARINGA, Av Horacio Raccanello Filho 5105, FONE:  (44) 3302-2400, E-MAIL: mga.reservas@hushotel.com.br

NA RESERVA NO HOTEL SE IDENTIFICAR QUE É PARA O EVENTO, TERÃO DESCONTOS. 

ÓRGÃOS PUBLICOS ENVOLVIDOS: 

PREFEITURAS, CÂMARAS MUNICIPAIS, SERVIÇOS AUTONOMOS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS. 

PUBLICO ALVO: Prefeitos, Secretarios de Fazenda, Contadores, Tesoureiros, Setor de Tributação, Controladores Internos,  Servidores Públicos que atuam na execução contábil, financeira e orçamentária, bem como aqueles que atuam nos processos de licitação e fiscalização de contratos.enfim, todos funcionários públicos.

INSTRUTORES:

CONTADOR TIAGO DE MOURA

Tem Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Estácio de Sá - BH (bolsista PROUNI), Especialização em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, Especialização em Administração Pública (ambas pela Universidade Cândido Mendes), Mestrado em Administração Pública, pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Atualmente está cedido à Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento CGPO do Ministério da Educação, onde exerce o cargo de Contador. Também, foi Contador na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, onde exerceu a função de Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade na DIROF Reitoria entre novembro de 2020 e janeiro de 2024. Tem experiência em Contabilidade Societária, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento Público e Perícia Contábil. Registrado no CRC, sob número CRC MG 119138/O-1 T-PR e no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis do Conselho Federal de Contabilidade - CNPC 7361. Membro do Instituto dos Contadores do Brasil. Foi membro da Coordenação Nacional do Fórum Nacional dos Diretores de Contabilidade e Finanças das Universidades Federais Brasileiras FONDCF, nos mandatos 2021-2023 e 2023-2024. Também foi Contador Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná entre junho/2022 e dezembro de 2023. Membro da Comissão do Contador Público do CRC PR (2024/2025)

CONTADOR DÉCIO GALDINO

Contador; MBA em Administração Pública pela IBPEX(2009); Ministra cursos e treinamentos para servidores públicos de Prefeituras, Câmaras Municipais, UVEPAR-Acampar, Pontual Assessoria, NS Treinamentos além de outras empresas da Área Pública e Controle Interno. Tem realizado diversos trabalhos de Auditorias e Consultorias para órgãos públicos. É Membro da Comissão de Contadores Públicos do Paraná junto ao CRC-PR, autor do livro MANUAL DO GESTOR PÚBLICO/2009, E-Book na AMAZON., Professor de Orçamento Público e Contabilidade Pública em POS GRADUAÇÃO, efetua PMAT para Órgãos Públicos, especialista na aplicação das IPSAS, Auditor, membro da APEPAR – ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS, AVALIADORES, MEDIADORES, CONCILIADORES, ÁRBITROS, INTERPRETES E INTERVENTORES DO ESTADO DO PARANÁ, NUMERO 29 (http://www.apepar.org.br/ ). 

OBJETIVO: 

Definição de tributos. Aspectos do Código Tributário Nacional. Retenções do Imposto de Renda PF e PJ, INSS, ISS e outros tributos aplicáveis. Aspectos da Receita Federal do Brasil. Tópicos Contemporâneos Relevantes.

Conforme o Código Tributário Nacional (Lei 5172/1966) em seu art. 128 “a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte”, assim surge a responsabilidade dos órgãos executores para efetuar, nos casos previstos na legislação tributária Federal e Municipal, a retenção e devido recolhimento no ato dos pagamentos efetuados aos prestadores/fornecedores, pessoas físicas e jurídicas. Ainda no ano de 2025, há um grande volume de obrigações acessórias impostas pelo FISCO para cruzamento de dados e verificação se a legislação está sendo cumprida. Desta forma, tal ação visa capacitar servidores ao correto tratamento nas retenções tributárias para evitar autuações por parte do FISCO Federal e Municipal, passivos tributários, impedimento para emissão de certidões tributárias, além de diminuir o tempo de alocação de servidores na tarefa para definir acerca das retenções.

Conteúdo Programático:

🗓 19/02: Introdução à tributação (conceitos do direito tributário, responsabilidade tributária, imunidade e isenção) A importância da gestão de retenções tributárias nas contratações públicas.(14h às 17h)

🗓 20/02: INSS (casos de retenção e dispensa, INSS na construção civil, Cessão de Mão de Obra, Empreitada, Eventos da EFD Reinf) ISS (Retenções na Construção Civil, Retenção de Entidades do Simples Nacional, Análise da Lista de Serviços da Lei Complementar Federal 116, Retenções Obrigatórias)  Tributos federais (Imposto de Renda, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, PIS/PASEP, COFINS, Casos de Dispensa, Alíquotas Diferenciadas, Análise do Anexo I da Instrução Normativa 1234/2012 da Receita Federal do Brasil. Outros tópicos (Tratamento MEI, ICMS, Emissão de Documentos Fiscais, eventos da EFD Reinf e outras obrigações assessórias)  (9h às 17h)

🗓 21/02: Analise da Reforma Tributária, Exemplos práticos e sessão de dúvidas. (09 as 12:00 hs)