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COMO AUMENTAR A RECEITA MUNICIPAL, SEM AUMENTAR IMPOSTOS, COM A REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO.

DIA 18/03/2026 - DAS 13:00 AS 17:00 HS

 PUBLICO ALVO:

PODER EXECUTIVO QUE MONTARÁ OS PROJETOS DE LEIS: Prefeitos, Secretários, Jurídicos, Contadores, Controladores Internos, funcionários públicos em geral.

PODER LEGISLATIVO APROVARÁ A LEGISLAÇÃO

Presidentes de Câmaras, Vereadores, Assessores Advogados e Contadores Legislativos e funcionários em geral. 

Explanação didática, com orientação ao Poder EXECUTIVO e aos VEREADORES sobre as mudanças legais, prazos e principais alterações para implementar a Reforma Tributária do Consumo. 

Conteúdo Programático:

1)REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO - RTC;

2) A Reforma é Cultural;

3)  ESCASSEZ DE INFORMAÇÕES

4)  AVALIAÇÃO QUINQUENAL - MECANISMO DE CONTROLE;

5)  A Reforma Tributária é Tecnológica;

6)  PADRONIZAÇÃO TECNOLÓGICA:

a.    Cadastro de Informações Único (CIU);

b.    • Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB);

c.    Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);

d.    Portal IBS-CBS;

e.    Apuração assistida - tempo real (D+1);

f.      Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);

g.    Processo Administrativo Tributário eletrônico (e-PAT);

h.    Recolhimento Split payment

7)  Titular do produto da arrecadação - entes destinatários;

8)  DOS REGIMES DA REFORMA;

9)  Dos ANEXOS (15);

10)  FORMA DE ARRECADAÇÃO – 3 TIPOS DE RECEITAS;

11)  Alíquotas de Referencias;

12)  DISTRIBUIÇÃO FEDERATIVA – Participação dos Municípios;

13)  DOS SISTEMAS DA RFB:

             I.         SISTEMA SINTER

      A) Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB);

      B) SISTEMA SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais)

1)    Como efetuar o Convenio;

2)    Da Legislação e obrigatoriedade dos Municípios;

3)    Prazo para os Municípios aderirem ao SINTER;

4)    Qual cadastro imobiliário se enquadrará no SINTER;

5)    Quais os campos obrigatórios para envio dos dados dos imóveis ao SINTER;

6)    Apresentação das etapas para convenio ao SINTER e;

7)    MÓDULOS do SINTER. 

            II.         NOTA FISCAL DO PORTAL NACIONAL

14)  O que é a NFS-e Nacional;

15)  Processo de emissão da NFS-e Nacional;

16)  Preenchimento e envio da Declaração de Prestação de Serviço (DPS);

17)   Validação e emissão da NFS-e;

18)   Recepção da NFS-e Nacional;

19)  Primeiros passos para adesão à NFS-e Nacional;

20)  Habilitação no sistema;

21)  Acesso ao Painel municipal ao Sistema da NFS-e;

22)  Cadastro de Gestores Municipais;

23)  Assistente de Parametrização;

24)  Informações do Município;

25)  Legislação para o ISSQN;

26)  Configuração do Convênio

27)  Ambiente de Dados Nacional (ADN NFS-e)

28)  Emissores Públicos Nacionais (web, mobile, API)

29)  Demais informações exigidas na configuração do convênio:

a.      Origem dos dados dos contribuintes.

b.      Módulo de Apuração Nacional (MAN).

c.       Painel de Créditos.

30)  Parametrização de eventos:

d.   Cancelamento

e.   Substituição de NFS-e

31)  Parametrização de serviços:

32)   Download da planilha de serviços

33)    Como trabalhar a planilha de lista de serviços

34)   Parametrização na página da web

35)   Configuração do Código de Tributação Municipal

36)   Definição da alíquota

37)   Cadastro Nacional de Contribuintes:

38)  Opção entre o cadastro nacional e ou CNC

39)   Regimes Especiais de Tributação

40)   Configuração das Retenções

41)   Registro dos Benefícios Municipais no sistema Federal

42)   Conclusão da Parametrização

43)   Ativação do Convênio

44)   Acesso ao Painel Administrativo Municipal depois da ativação do convênio

45)   Tirar dúvidas